Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Antélio ou Nós/Nossa: a empresa Antélio, com sede na Rua Padre Chagas, 327, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080.
• Serviços: guias de leitura editorial, pacotes de aprofundamento temático e programa de catálogo departamental oferecidos pela Antélio.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate serviços da Antélio.
• Conteúdo: materiais escritos, incluindo guias editoriais, mapas de sub-área, linhas do tempo e demais documentos produzidos pela Antélio.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com a confirmação de pedido ou contrato específico aplicável.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou solicitar qualquer serviço da Antélio, você confirma que: (a) tem 18 anos de idade ou mais; (b) tem capacidade legal para celebrar este acordo; (c) leu e compreendeu estes Termos e Condições e concorda com eles. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Antélio oferece serviços editoriais voltados ao estudo de psicologia, sem caráter de consultoria psicológica ou terapêutica:

• Guias de Leitura Editorial: documentos escritos de acompanhamento para títulos de psicologia, fornecidos em formato impresso e PDF.
• Pacote de Aprofundamento Temático: seleção de títulos com materiais de orientação bibliográfica e consultas escritas com a equipe.
• Programa de Catálogo Departamental: fornecimento e gestão de acervo anual para departamentos universitários e instituições, conforme escopo contratado.

Os serviços são prestados em território nacional. Atendemos envios internacionais sob consulta prévia.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas no formulário de contato e nos documentos de pedido;
• Utilizar os materiais recebidos exclusivamente para fins pessoais, acadêmicos ou institucionais;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo dos guias e demais materiais sem autorização prévia por escrito da Antélio;
• Para contratos institucionais, designar um responsável pelo contato e pela formalização do escopo.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Antélio — incluindo guias editoriais, mapas de sub-área, linhas do tempo e demais documentos escritos — é de propriedade da Antélio e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao adquirir um serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do material contratado. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo para fins comerciais ou distribuição pública sem autorização escrita prévia.

6. Condições de pagamento e entrega

Os valores vigentes estão publicados na página de serviços. Para pedidos de guias e pacotes:

• O pagamento é confirmado antes do início da produção ou envio do material;
• Os PDFs são enviados por e-mail em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento;
• Os materiais impressos são enviados pelos Correios com rastreamento, em prazo que varia conforme o destino;
• Para programas departamentais, o cronograma de faturamento e entrega é definido no contrato específico.

Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. Fretes são calculados no momento do pedido.

7. Cancelamentos e política de devolução

Para guias editoriais em formato PDF, o acesso é fornecido imediatamente após o pagamento. Por se tratar de conteúdo digital, não há devolução após o envio do arquivo, salvo em casos de erro comprovado no conteúdo entregue. Para materiais impressos, o prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias corridos a partir do recebimento) é respeitado. Para programas departamentais, as condições de cancelamento são definidas no contrato específico, com prazo mínimo de aviso.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

Os serviços da Antélio têm caráter exclusivamente editorial e bibliográfico. A Antélio não presta serviços de psicologia, terapia, aconselhamento clínico ou assessoria de saúde mental. Os guias e materiais produzidos não substituem orientação profissional de qualquer natureza. A Antélio não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos materiais fornecidos. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem afirmação de resultados específicos de aprendizado ou desempenho.

9. Resolução de disputas

Em caso de divergência, o usuário deve primeiro entrar em contato com a Antélio pelo e-mail [email protected] para uma tentativa de solução amigável. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

10. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor. A omissão da Antélio em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.

11. Alterações nestes termos

A Antélio poderá revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. Para contratos institucionais em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de trinta dias.

12. Contato

Antélio
Rua Padre Chagas, 327, Moinhos de Vento
Porto Alegre, RS 90570-080 — Brasil
E-mail para assuntos legais: [email protected]